Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Declaração de constitucionalidade. Atividade notarial. Natureza. Lei 9.534/97. Registros públicos. Atos relacionados ao exercício da cidadania. Gratuidade.

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Aproveite o último dia da Promoção!!! Código Civil Comentado - Fabrício Zamprogna Matiello

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Admissibilidade de recurso de revista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes